DIREITO PENAL
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Nos
termos da lei n.º 9.296/96 – Lei das Interceptações Telefônicas – caso a
autoridade policial, para realizar a diligência legal da interceptação,
necessite de “serviços e técnicos especializados”
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( )
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a)
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poderá
solicitá-los diretamente às respectivas concessionárias.
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( )
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b)
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deverá
solicitar tal auxílio junto ao juiz de direito do feito que, se entender
cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.
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( )
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c)
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poderá
requisita-los diretamente às respectivas concessionárias.
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( )
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d)
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deverá
solicitar tal auxílio junto ao promotor de justiça do feito, que, se entender
cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.
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